Direito Previdenciário

Como Atuamos

Orientação e condução de processos administrativos e judiciais contra o INSS para a concessão de aposentadorias e benefícios sociais de forma justa. Nosso objetivo é garantir o melhor benefício financeiro possível para o segurado.

Realizamos planejamento previdenciário minucioso (análise do CNIS), patrocínio em indeferimentos administrativos de aposentadoria especial, revisões de aposentadorias existentes e ações para concessão de BPC/LOAS para idosos.

Principais Demandas Atendidas

Realização de Planejamento Previdenciário detalhado (simulações)
Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição)
Aposentadoria especial por exposição a ruído e insalubridade
Processo judicial de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Ação cível para concessão de BPC / LOAS de idosos e deficientes
Ação judicial de Revisão da Vida Toda de aposentados antigos

Cenários Comuns de Atendimento

Pedido de Aposentadoria Especial de Metalúrgico

Operador de caldeira industrial exposto a calor extremo e ruído intermitente de 92 dB cuja aposentadoria foi negada sob pretexto de falta de perfil profissiográfico.

Auxílio-Doença Negado pelo INSS Após Perícia

Trabalhadora de fábrica operada de hérnia de disco lombar declarada apta a retornar ao trabalho pelo perito do INSS mesmo sem conseguir andar.

Revisão da Vida Toda para Beneficiário

Aposentado desde 2018 buscando incluir na média salarial do benefício todas as contribuições efetuadas antes de julho de 1994.

BPC/LOAS Negado para Idoso em Extrema Pobreza

Idoso de 68 anos residindo em casa emprestada e sustentado por ajuda de vizinhos que teve o benefício negado por problemas de documentação.

Principais Dúvidas

A Emenda Constitucional nº 103/2019 instituiu idade mínima geral de aposentadoria (65 anos homens, 62 anos mulheres), novas regras de transição de pedágio de 50% e 100%, e alterou a fórmula do cálculo do benefício médio.

É o benefício concedido àqueles segurados expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos acima dos limites tolerados (como metalúrgicos, médicos, eletricistas), reduzindo o tempo de contribuição exigido.

O segurado com benefício indeferido deve reunir laudos médicos, exames de imagem recentes de especialista e receituários de uso contínuo, ajuizando ação de concessão de auxílio por incapacidade com perícia judicial.

Idosos acima de 65 anos ou portadores de deficiência grave de qualquer idade que comprovem miserabilidade da família (renda mensal per capita do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo).

Glossário de Termos Relevantes

Carência INSS: Número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus a determinado benefício previdenciário.
Aposentadoria Especial: Benefício concedido aos segurados expostos de forma habitual a agentes nocivos que prejudicam a saúde ou integridade física.
Perícia Médica: Exame clínico presencial obrigatório realizado por perito para constatação técnica da existência ou não de incapacidade laboral.
BPC / LOAS: Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, garantindo salário mínimo sem exigência de contribuição ao INSS.
Fator Previdenciário: Fórmula matemática que reduzia o valor das aposentadorias de quem se aposentava jovem, baseando-se no tempo de contribuição, idade e expectativa de vida.

Fale com Nossa Equipe

Caso tenha alguma dúvida ou precise de suporte jurídico especializado nesta área, entre em contato direto conosco pelo WhatsApp. Nosso atendimento é ágil e personalizado.