Direito Digital

Como Atuamos

Consultoria e contencioso jurídico especializados no ambiente digital e na proteção de ativos virtuais. Auxiliamos empresas e profissionais na conformidade com leis da internet e na reparação de danos digitais ocorridos no ambiente virtual.

Atuamos na implementação do programa de governança em privacidade da LGPD, elaboração de termos de uso de e-commerces e softwares SaaS, recuperação judicial de perfis de redes sociais hackeados e processos de pirataria cibernética.

Principais Demandas Atendidas

Projetos corporativos de adequação de conformidade com a LGPD
Redação personalizada de Termos de Uso e Política de Privacidade
Ação judicial de urgência para recuperação de contas corporativas hackeadas
Notificação e processos contra plágio e pirataria de cursos online
Ações indenizatórias por vazamento de dados e fraudes cibernéticas
Consultoria de proteção e registro de patentes e marcas digitais

Cenários Comuns de Atendimento

Vazamento de Dados Pessoais de Clientes

Clínica médica local que teve seu banco de dados de prontuários exposto na internet após ataque de hackers nos computadores internos.

Perfil de Empresa Hackeado no Instagram

Loja de roupas de Fortaleza que teve a página de Instagram com 50 mil seguidores invadida, com criminosos postando golpes de Pix nos Stories.

Plágio de Curso Online de Infoprodutor

Professor cearense que identificou cópia integral de suas aulas gravadas e PDFs de apoio sendo distribuídos e vendidos em canais de Telegram.

Implementação de Programa de Governança LGPD

Empresa de contabilidade local adequando seus procedimentos internos de manuseio de folhas de pagamento dos colaboradores.

Principais Dúvidas

É o processo de revisão e auditoria jurídica interna de fluxos corporativos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo o correto tratamento de dados de clientes, funcionários e fornecedores sob regras claras de segurança.

O perfil de empresa hackeado exige notificação rápida à plataforma. Diante da inércia em devolver o controle ou se houver golpes ativos sob o perfil, ajuíza-se ação com pedido liminar determinando que a rede social deva devolver o acesso sob pena de multa diária.

Os Termos de Uso devem delimitar a responsabilidade civil do proprietário do site ou app, a propriedade intelectual dos códigos e imagens, as condições de pagamentos e assinaturas, o foro para resolução de disputas e regras de comportamento.

O autor de obra de infoproduto plagiada e vendida indevidamente por terceiros na internet deve emitir notificação de takedown para as plataformas de hospedagem e propor ação requerendo a interrupção da venda e indenização de perdas.

Glossário de Termos Relevantes

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta as atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto no meio físico quanto digital.
Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014, considerada a constituição da internet brasileira, disciplinando direitos de privacidade, limites de responsabilidade de provedores e neutralidade de rede.
Termos de Uso: Contrato eletrônico de adesão que rege a utilização de determinado portal, e-commerce ou sistema de software por parte do usuário final.
Engenharia Social: Tática de manipulação psicológica de pessoas usada por criminosos cibernéticos para obter senhas, dados de acessos e dinheiro de forma fraudulenta.
Criptografia: Método de codificação de dados e informações legíveis de forma que apenas o emissor e o receptor consigam lê-la, garantindo segurança na internet.

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