Direito Desportivo

Como Atuamos

Atuação em contratos esportivos, negociação de atletas, litígios desportivos, assessoria para clubes, federações e profissionais do esporte.

Atuamos na redação de contratos especiais de trabalho desportivo (lei geral do esporte), transferências nacionais e internacionais de atletas e defesas disciplinares perante STJD.

Principais Demandas Atendidas

Elaboração e negociação de contratos especiais de trabalho desportivo
Defesa e acompanhamento em litígios perante tribunais desportivos
Assessoria jurídica na gestão de carreira e contratos de imagem de atletas
Consultoria regulatória para clubes, ligas e federações esportivas

Cenários Comuns de Atendimento

Transferência de Jogador de Futebol com Direitos Cedidos

Atleta de futebol profissional negociado entre clubes da série B nacional, necessitando de elaboração segura de cessão de direitos federativos e econômicos.

Julgamento de Atleta em Tribunal de Doping (Justiça Desportiva)

Atleta de vôlei com teste positivo para substância proibida presente em suplemento contaminado, necessitando de tese defensiva urgente perante o STJD.

Cláusula de Rescisão de Contrato de Treinador

Clube de futebol buscando afastar multa de rescisão de técnico desportivo alegando falta de performance e indisciplina.

Disputa de Direito de Imagem de Patrocinador

Atleta olímpico com conflito de patrocínio individual em choque com a marca oficial da federação desportiva.

Principais Dúvidas

Os contratos devem ser redigidos em conformidade com as leis desportivas específicas (Lei Pelé e Lei Geral do Esporte), regulamentando direitos de imagem, cláusulas indenizatórias e prazos contratuais de forma clara.

Conflitos podem ser resolvidos por meio de instâncias da Justiça Desportiva (como o STJD) ou câmaras arbitrais de federações nacionais e internacionais especializadas no setor desportivo.

Atletas possuem direitos trabalhistas específicos de sua categoria profissional. Clubes possuem direitos de formação e preferência na primeira contratação, além de participação na receita de transferências.

Glossário de Termos Relevantes

Cláusula Indenizatória Desportiva: Valor pactuado no contrato especial de trabalho do atleta devido ao clube formador ou contratante em caso de transferência nacional ou internacional antes do fim do prazo.
SAF (Sociedade Anônima do Futebol): Estrutura societária específica autorizada por lei que permite a clubes de futebol migrar seu modelo de associação civil sem fins lucrativos para o formato de empresa mercantil.
STJD: Superior Tribunal de Justiça Desportiva, órgão autônomo responsável por julgar infrações disciplinares e disputas ocorridas em competições esportivas.
Direito de Arena: Direito de imagem coletivo dos atletas que garante percentual de repasse decorrente da comercialização de transmissão televisiva dos jogos.
Contrato de Imagem: Contrato de natureza civil firmado entre o atleta e a empresa ou clube para cessão do uso de voz, nome e imagem para campanhas publicitárias.

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