Contratos

Como Atuamos

Redação minuciosa e revisão de contratos cíveis, imobiliários e comerciais personalizados para mitigação de riscos e garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos negócios.

Desenvolvemos contratos de prestação de serviços corporativos, acordos de confidencialidade de tecnologia (NDAs), instrumentos de compra e venda de ativos e assessoria em litígios de inadimplemento contratual.

Principais Demandas Atendidas

Elaboração personalizada de contratos de prestação de serviços
Redação de Acordos de Confidencialidade (NDA) e não concorrência
Revisão técnica de contratos comerciais de compra e venda
Resolução de disputas por inadimplemento contratual
Criação de minutas padrão e termos de distrato de parcerias
Assessoria contratual em operações de franquias corporativas

Cenários Comuns de Atendimento

Contrato de Prestação de Serviços de TI

Software house contratada para desenvolver sistema corporativo de gestão interna cujo adquirente fez sucessivas solicitações sem aditivos de custos.

Contrato de Franquia com Cláusulas Abusivas

Franqueado de rede de cosméticos local buscando revisar a circular de oferta de franquia devido a cobranças ocultas de verba de marketing.

Contrato de Compra de Maquinário Agrícola

Fazendeiro que comprou trator industrial com atraso de 90 dias na entrega, buscando aplicar a multa por inadimplemento unilateral.

Contrato de Parceria e Confidencialidade

Agência de publicidade estruturando parceria estratégica com designer para desenvolvimento de marca confidencial de concorrente.

Principais Dúvidas

Modelos genéricos costumam ser desatualizados, não consideram a realidade tributária específica do negócio, trazem brechas quanto à responsabilidade civil e não possuem cláusulas precisas de rescisão de multas proporcionais.

O NDA serve para proteger informações estratégicas de mercado, códigos de programação, segredos de processos industriais ou carteiras de clientes de vazamento por parceiros comerciais sob severas penalidades financeiras.

Exige-se por meio de notificação extrajudicial respeitando o aviso prévio contratual e negociando a apuração de débitos e créditos com emissão mútua de termo de distrato para evitar demandas judiciais futuras.

É a convenção de arbitragem no contrato determinando que eventuais conflitos oriundos daquele negócio serão dirimidos por câmaras de mediação e arbitragem privadas, acelerando a resolução.

Glossário de Termos Relevantes

NDA (Non-Disclosure Agreement): Contrato legal de confidencialidade assinado entre duas partes para proibir o compartilhamento de segredos de mercado com terceiros.
Pacta Sunt Servanda: Princípio do direito civil segundo o qual os contratos valem como lei entre as partes, devendo ser integralmente cumpridos conforme pactuado.
Cláusula de Não Concorrência: Disposição limitadora que proíbe o parceiro ou ex-funcionário de atuar na mesma área de mercado do negócio por período determinado.
Caso Fortuito e Força Maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis (como epidemias, enchentes ou guerras) que afastam a responsabilidade pelo descumprimento de obrigações contratuais.
Rescisão Contratual: Extinção da relação contratual decorrente do inadimplemento culposo de uma das partes ou de acordo de distrato mútuo voluntário.

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