Direito de Família e Sucessões

Como Atuamos

Atuação acolhedora, sensível e altamente técnica em demandas familiares e sucessórias. Priorizamos a mediação e a composição de acordos consensuais em prol da paz de espírito dos envolvidos, atuando contundentemente quando o litígio for indispensável.

Conduzimos processos de divórcio (consensual e judicial), ações de fixação de alimentos de filhos, regulamentação de regimes de visitação, partilha de bens patrimoniais complexos, inventários extrajudiciais rápidos e planejamento de partilha de heranças em vida.

Principais Demandas Atendidas

Condução de divórcios consensuais extrajudiciais e litigiosos judiciais
Processos de regulamentação de guarda e regime de visitas de menores
Ação cível de alimentos (pensão alimentícia e revisões de valores)
Inventários judiciais e escrituração extrajudicial de partilhas
Ação judicial de reconhecimento e dissolução de união estável
Planejamento sucessório, testamentos e holdings patrimoniais

Cenários Comuns de Atendimento

Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Guarda

Casal em desentendimento grave sobre a guarda de duas filhas menores e a divisão de duas empresas constituídas durante o matrimônio.

Inventário de Bens Deixados por Genitor

Herdeiros disputando judicialmente a divisão de cabeças de gado e fazendas deixadas pelo falecido pai sem testamento formal.

Ação de Alimentos e Regulamentação de Visitas

Mãe pleiteando alimentos provisórios e visitas paternas regulamentadas para filho recém-nascido após rompimento do relacionamento.

Planejamento Sucessório Familiar de Bens

Empresário local buscando estruturar a doação com cláusula de usufruto de seus imóveis residenciais aos filhos em vida para evitar litígios futuros.

Principais Dúvidas

Caso o casal esteja em consenso, não tenha filhos menores ou incapazes e a cônjuge não esteja grávida, o divórcio pode ser realizado por Escritura Pública no Cartório de Notas de forma rápida, exigindo apenas o patrocínio de advogado comum.

Não existe um percentual fixo em lei (como os mitológicos 30%). O valor é estipulado pelo juiz de direito sopesando a necessidade do alimentando (despesas básicas de sobrevivência) e a possibilidade econômico-financeira do alimentante.

A guarda compartilhada determina a corresponsabilidade dos genitores em relação às decisões fundamentais da vida do menor (escola, saúde, viagens), diferindo da convivência, que pode continuar sediada em uma residência de referência.

Não. O inventário extrajudicial em cartório exige obrigatoriamente a maioridade e capacidade civil de todos os herdeiros, a inexistência de testamento formal válido registrado e o consenso integral quanto à divisão da herança.

Glossário de Termos Relevantes

Inventário Extrajudicial: Procedimento simplificado realizado em Cartório de Notas para partilhar os bens do falecido entre herdeiros maiores de idade e em consenso.
Alimentos: Pensão pecuniária de natureza civil devida a parentes, cônjuges ou companheiros em virtude do dever de assistência familiar para sustento e educação.
Guarda Compartilhada: Regime de guarda em que os pais detêm igual responsabilidade e tomam em conjunto todas as decisões sobre a vida do filho menor de idade.
União Estável: Convivência pública, contínua e duradoura de duas pessoas estabelecida com o objetivo de constituição de família, regida pelas regras da comunhão parcial de bens por padrão.
Herança Jacente: Patrimônio deixado por falecido cujos herdeiros legítimos não são conhecidos ou que foi recusado expressamente pelos conhecidos.

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